O problema do contencioso não é o contencioso
Janeiro 23, 2023
O problema do contencioso não é o contencioso
No mundo jurídico, tornou-se comum venderem a ideia de que o extrajudicial remunera muito bem e não é “estressante” e “trabalhoso” como o contencioso.
Qualquer pessoa, minimamente séria e comprometida com seu trabalho, sabe que trabalhar não é lazer. Trabalho é servir aos outros. É suprir, de alguma forma, as necessidades das outras pessoas. Isso exige responsabilidade. E por mais que gostemos do nosso trabalho, ele exigirá de nós muito esforço e dedicação.
No mundo jurídico, tornou-se comum venderem a ideia de que o extrajudicial remunera muito bem e não é “estressante” e “trabalhoso” como o contencioso.
Porém, seja no contencioso ou extrajudicial, quando você se propõe a resolver problemas jurídicos, você assume uma responsabilidade gigante.
Precisamos estudar muito. Pesquisar, aprender, aperfeiçoar e praticar conhecimento técnico de Direito e diversas outras habilidades.
É por isso que eu digo que o problema do contencioso não é “o contencioso”. Mas, sim, a maioria dos profissionais envolvidos, os quais não estão comprometidos com a prestação de serviços jurídicos de qualidade.
Todos nós, em alguma medida, somos responsáveis pelos milhões de processos em trâmite no Judiciário brasileiro.
Somos responsáveis pela lentidão da Justiça toda vez que:
– seguimos um roteiro pronto, sem nos preocuparmos em buscar soluções condizentes com o caso concreto e necessidades do cliente;
– contribuímos para a litigiosidade desnecessária;
– alegamos teses mal fundamentadas “só para constar”;
– sustentamos teses contra entendimento sedimentado, sem sequer apontar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento;
– criamos petições e decisões prolixas.
Infelizmente, as atitudes que imperam no contencioso são:
- “seguir o roteiro”;
- “a lei do menor esforço”;
- “fazer por fazer”
São elas que acarretam resultados pífios e um contencioso medíocre, incapaz de se questionar:
Como fazer petições eficientes que impactem no tempo de duração e no resultado final do processo?
O Legal Design é essencial para melhorar o contencioso em vários pontos, a começar pela forma de elaboração das petições e documentos.
Mas, ao contrário do que muitos imaginam, o Design de Informação Jurídica (Visual Law) não se ocupa de criar petições coloridas.
Na verdade, a técnica correta dessa abordagem em petições observa, pelos menos, os seguintes aspectos:
1) Análise empática do julgador;
2) Hierarquia da informação;
3) Estrutura da informação;
4) Princípios de design para melhorar a legibilidade do documento;
5) Elementos visuais, quando necessários e com atenção à sobriedade do ato judicial;
6) Entendimento de eventuais conhecimentos técnicos alheios ao Direito que sejam objeto da petição, e a respectiva capacidade de explicá-los de forma clara, considerando o desconhecimento do assunto pelo magistrado;
7) Comunicação persuasiva;
8) Conhecimento técnico do Direito;
Preciso esclarecer que no Legal Design não impera a “lei do menor esforço”, mas sim “a lei da eficiência”. Não existe modelo pronto que efetive essas técnicas, nem cursinho de 3 (dias) que ensine tudo isso.
Ser um advogado especialista em Legal Design não livrará advogados do “estresse” do contencioso, se esse “estresse” do qual tanto se foge for, na verdade, o trabalho sério, responsável e que busca resultados.
Todavia, melhorará o “estresse” advindo de um contencioso medíocre que perde tempo, porque se acostumou a dizer que a advocacia é atividade meio para justificar sua inércia em buscar resultados melhores.
contencioso, justiça
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