Cuidado com os contratos em Visual Law
Outubro 4, 2022
Cuidado com os contratos em Visual Law
O segredo para construir contratos eficientes e inovadores está no Visual Law (Direito e Design).
Por muito tempo eu acreditei cegamente no que me contaram na faculdade sobre contratos. “A finalidade deles é trazer segurança jurídica e resguardar os direitos e obrigações das partes envolvidas.”
Assim, eu me acomodei na crença de que os contratos foram feitos para os advogados dos contratantes e juízes entenderem.
O resultado dessas convicções foi que, por algum tempo, eu contribuí para a perpetuação de contratos gigantescos, recheados de juridiquês e prolixos.
Não me entenda mal. Eu sei a importância de um contrato bem feito e, sobretudo, da necessidade de um bom advogado na negociação e na elaboração desse documento. O que não faz sentido é acreditar que um contrato entendido somente por advogados traz eficiência e segurança real.
Documento jurídico eficiente é aquele que o cliente lê, entende e se comporta de acordo com o estabelecido.
Confesso que alcançar essa eficiência não é fácil. Afinal de contas é preciso:
- Conseguir que alguém olhe para o contrato e tenha vontade de lê-lo;
- Garantir que a pessoa vai entender, mesmo não sendo um bacharel em Direito;
- Assegurar a seriedade e segurança jurídica necessária para aquela contratação.
Satisfazer esses requisitos, criando documentos jurídicos eficientes é o objetivo do Legal Design de Informação, que se popularizou no Brasil e no mundo como “Visual Law.”
Todavia, inicialmente, é importante esclarecer 2 concepções igualmente inadequadas:
- Visual Law se trata de documentos jurídicos “bonitinhos”;
- Visual Law são documentos “modernos” e importantes para a inovação jurídica. Por isso, é necessário vender ou comprar “modelos” de documentos nesses moldes.
Essas concepções são falsas porque um documento jurídico apenas bonito não garante acessibilidade, usabilidade e segurança.
Para alcançar tais requisitos em um contrato, é necessário utilizar o Legal Design Thinking que, com a aplicação de ferramentas adequadas, percorre basicamente estas 5 fases:
1) Descoberta:
Nesta primeira fase o objetivo é descobrir a dor, necessidades, anseios, e desejos do usuário (contratante).
2) Síntese:
Aqui busca-se definir qual é realmente o problema do contratante. Para isso, é necessária a conjugação do conhecimento jurídico aliado às técnicas de design e de empatia.
3) Construção:
Com as informações e análises dessas duas fases prévias essenciais, passa-se a gerar ideias de solução e construir protótipos que se alinhem às expectativas dos contratantes. A criação desse tipo de minuta exige:
- Equilibrar as necessidades do usuário com as necessidades do negócio;
- Aplicar técnicas de escritas necessárias para a compreensão do texto e fluidez da leitura;
- Uso de recursos visuais que aumentem a legibilidade e a leiturabilidade. É importante explicar que existem diversos recursos visuais. Cada um possui uma função específica. Logo, não é qualquer elemento visual que contribuirá com a eficiência de qualquer contrato. É preciso analisar com atenção o que é cabível em cada caso.
4) Testes:
Nesta fase, busca-se entender as reações do usuário em relação ao protótipo. É isso que garante a certeza de que a minuta do contrato realmente se alinha à expectativa dos contratantes e se há melhorias que ainda podem ser implementadas.
5) Evolução:
Nesta última fase do Legal Design Thinking, é necessário implementar as eventuais melhorias que atendam aos anseios do usuário.
Diante desses esclarecimentos, espero que tenha ficado claro o motivo pelo qual “modelos” prontos e acabados de contratos inovadores, modernizados não são eficientes, nem verdadeira aplicação de Visual Law.
Por fim, mas não menos importante, ressalta-se que nada substitui ou exclui a capacidade técnica jurídica. É por isso que um designer gráfico é incapaz de sozinho construir um contrato eficiente.
Uma das premissas básicas do Legal Design é: ele é aplicado por operadores do Direito.
Leigos serão incapazes de passar por todas as fases do Design Thinking aplicado no mundo Jurídico e construir contratos seguros. Em cada fase, inclusive na escolha dos elementos visuais adequados, é necessária uma visão técnica apurada do Direito. O conhecimento técnico é apenas lapidado pelas ferramentas do Design, especialmente pelo “jeito de pensar dos Designers.”
Assim, o segredo para construir contratos eficientes e inovadores está na competência de unir todos esses componentes necessários dos dois mundos (Direito e Design). É preciso estar ciente de que o cliente não nos contrata objetivando um amontoado de páginas, mas sim, buscando estratégia, transparência e segurança.
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